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Embaixador Li Jinzhang: Verdade e mentira medem forças na questão do Mar do Sul da China
2016/06/27

Em 26 de junho de 2016, Folha de São Paulo publica o artigo composto pelo Embaixador Li Jinzhang: Verdade e mentira medem forças na questão do Mar do Sul da China

À medida que se aproxima o resultado da arbitragem sobre o Mar do Sul da China, a opinião pública internacional se alvoroça em torno do assunto. Em nome do direito internacional, as Filipinas encobrem o fato de roubar as ilhas chinesas e lançam mão de truques de marketing e técnicas de propaganda tão desconcertantes que fica difícil distinguir o falso do verdadeiro. Neste ensejo, gostaria de abordar o histórico dessa questão e as implicações da arbitragem compulsória, revelando os fatos e deixando que falem por si.

Primeiro, quem detém, afinal, a soberania sobre as ilhas no Mar do Sul da China? Em janeiro de 2013, as Filipinas instituíram unilateralmente uma arbitragem compulsória que tem como principal reivindicação negar os direitos históricos da China sobre essa região. Para isso, o lado filipino alegou que "a China não exerce sua administração sobre as ilhas" e "só até 1933 reivindicou soberania sobre essas ilhas e recifes". A realidade é que um milênio atrás, a China já incluía explicitamente essa região nos anais locais e mapas como área sob sua administração, exercendo jurisdição contínua sobre as Ilhas Nansha e águas adjacentes em formas diversas, como a instalação de instituições administrativas, patrulhas militares, atividades produtivas e comerciais. Durante a Segunda Guerra Mundial, essas ilhas foram ocupadas pelo Japão, que, conforme as declarações do Cairo e de Potsdam, devolveu os territórios roubados da China. Durante um longo período desde então, a soberania e os interesses da China sobre toda a região eram amplamente reconhecidos pela comunidade internacional. As práticas diplomáticas dos países, bem como mapas e publicações de prestígio confirmavam que as ilhas pertenciam à China, oferecendo provas da indiscutível soberania chinesa. Até o final dos anos 1960, quando foram descobertos recursos de petróleo e gás na região, as Filipinas e outros países começaram sua invasão e ocupação ilegais das Ilhas Nansha pertencentes à China, dando origem à questão.

Segundo, a arbitragem possui ou não legalidade e força vinculante? Por meio de documentos bilaterais e da "Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China", Beijing e Manila chegaram a um acordo e reafirmaram o consenso de resolver as disputas através de negociações. A parte chinesa sugeriu, repetidas vezes, o estabelecimento de um "mecanismo de consultas regulares sobre assuntos marítimos entre a China e as Filipinas". Manila, no entanto, ignorou os pedidos e forçou unilateralmente a abertura de uma arbitragem sem consulta prévia à parte chinesa. Isso contrariou o direito da China à livre escolha dos meios para a resolução de litígios, conforme garante a "Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar" (abaixo referida como "Convenção").

Já a arbitragem em si diz respeito, aparentemente, à natureza dos recifes e disputas de pesca, mas como o estatuto jurídico dessas ilhas e seus direitos marinhos não podem ser alienados da soberania, a essência dessa arbitragem é a delimitação territorial e marítima. A questão territorial não faz parte do escopo da Convenção. No tocante à demarcação de áreas marítimas, mais de 30 países, incluindo a China, já produziram uma declaração com base no artigo 298 da Convenção que exclui a utilização de procedimentos compulsórios como a arbitragem na resolução de controvérsias. Do ponto de vista do direito internacional, portanto, o pedido de arbitragem por Manila é, em si, ilegal e o tribunal que decide o caso carece de jurisdição sobre o assunto. A China não aceita nem participa dessa arbitragem precisamente por defender a seriedade e opor-se ao uso indevido dos documentos internacionais como a Convenção.

De fato, muitos juristas do Ocidente expressaram preocupação com o abuso da arbitragem compulsória. Imaginem se, no futuro, seguindo esse mau precedente das Filipinas, outros Estados apresentarem seu pedido de arbitragem disfarçando questões de deliminação territorial e marítima como assuntos relativos à interpretação e aplicação da Convenção. Isso abrirá, sem dúvida, uma "caixa de Pandora" de reclamações abusivas. Longe de promover a resolução pacífica das controvérsias, essa atitude vai minar a ordem marítima internacional estabelecida pela Convenção.

Terceiro, a liberdade de navegação no Mar do Sul da China apresenta realmente algum problema? Como essas águas constituem um dos corredores comerciais mais movimentados do mundo, a liberdade e a segurança de navegação na região estão intrinsecamente relacionadas aos interesses primordiais das principais economias do planeta. Pelas rotas desse Mar, a China movimenta 70% de seu comércio e 80% das importações de energia, não há nação que zele mais pela liberdade e segurança de navegação nessa região do que a China. Ao longo dos anos, a China e os países da ASEAN salvaguardaram, em conjunto, sua paz e estabilidade, sem qualquer problema quanto à liberdade de navegação e sobrevoo garantida aos países pelas leis internacionais.

Recentemente, certos países têm exagerado essa questão e, sob pretexto de "exercer a liberdade de navegação e sobrevoo", exibem seu poderio militar na região, aumentando as atividades de reconhecimento próximo e criando tensão nessas águas, tudo isso constitui, na realidade, a maior ameaça à paz e à estabilidade no Mar do Sul da China. Beijing continuará, inabalavelmente, a salvaguardar e garantir a livre passagem nas vias de navegação e espera que os países concernidos respeitem a soberania, a segurança e os interesses atinentes dos Estados costeiros, bem como suspendam as provocações em nome do exercício de direitos a fim de evitar perturbações à paz e à estabilidade da região.

"A verdade dura para sempre e a mentira, poucos segundos". A história vai provar que a arbitragem sobre o Mar do Sul da China, criada pelas Filipinas, é apenas uma farsa política cheia de mentiras que não nega nem encobre o fato de que a China tem a soberania sobre as Ilha Nansha. Negociações francas, pautadas pelo direito internacional e pelos fatos históricos, constituem o único caminho correto para a solução das disputas, de forma a fazer do Mar do Sul da China verdadeiras águas de paz, amizade e cooperação.

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